COM INCLUSÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS CCJ DO SENADO APROVA TEXTO DE RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a aprovação, o texto seguirá para o plenário do Senado. No plenário, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos. De acordo com o relator Tasso Jereissati, as mudanças feitas na PEC principal foram supressões e ajustes redacionais. Por isso, caso o parecer seja mantido pelo plenário, o texto irá a promulgação sem precisar ser reanalisado pela Câmara. Assim que o texto foi aprovado, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação a chamada PEC paralela, que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária. A CCJ aprovou o texto. Reforma da Previdência: como foram as negociações na Câmara e o que já foi aprovado.

Fonte: Bahia Econômica

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