Aumento da tributação sobre bancos deve ser repassado para cliente final

(Imagem Ilustrativa)
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A elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) recolhida pelos bancos, autorizada na última sexta-feira pelo governo, deve ser repassada para os clientes finais por meio de aumento das tarifas e das taxas de juros.

Especialistas e analistas de mercado ouvidos pelo DCI disseram que os preços dos pacotes de serviços, sobre os quais as instituições financeiras possuem maior margem de manobra, devem ser os mais impactados.

“Esse aumento da CSLL irá taxar os consumidores e as empresas de uma forma indireta. Em última análise, os bancos vão repassar a diferença através da reprecificação das taxas de serviços e, em menor escala, dos juros”, avaliou Luiz Miguel Santacreu, analista do setor financeiro da Austin Ratings.

Segundo os especialistas, embora os juros também devam ser influenciados pelo aumento da alíquota, as instituições financeiras terão menor flexibilidade para reprecificar os empréstimos, que já foram elevados na esteira das altas da Selic (atualmente em 13,25%).

“Será mais difícil para os bancos mexerem nas taxas de juros. Eles já vêm fazendo isso há algum tempo, aproveitando para recompor os spreads [diferença entre a taxa paga pelas instituições na captação de recursos e os juros cobrados no empréstimo]”, observou João Augusto Salles, analista do setor financeiro da consultoria Lopes Filho.

“Se acelerarem mais [o aumento dos juros], correm o risco de derrubar o volume de empréstimos. Eles devem aumentar as taxas, mas com cautela”, completou, lembrando que os bancos privados foram forçados a reduzir os spreads a partir de 2008, por pressão dos bancos públicos e, agora, estão os recompondo.

Na avaliação de George Sales, mestre em Finanças na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), serão os bancos públicos que irão ditar o ritmo da transferência do ônus tributário das instituições para os clientes.

“Se os bancos públicos decidirem que precisam aumentar os resultados para repassá-los para seu controlador [o governo], eles vão aumentar as tarifas. E se eles fizerem isso abrem espaço para as instituições privadas fazerem também”, analisou.

Como o objetivo da medida provisória que eleva, a partir de 1º de setembro, a tributação sobre as instituições financeiras é ampliar a arrecadação do governo – a estimativa da Fazendo é gerar uma receita extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões ao ano -, Sales avaliou que o mais provável é que os bancos públicos aumentem os preços do crédito e serviços.
“Como o governo é o único acionista [no caso da Caixa] ou o acionista controlador [no caso do Banco do Brasil], e seu objetivo é aumentar a arrecadação, muito provavelmente haverá ajustes [dos preços]”.

Clientes preferenciais

Em seu último boletim de crédito, o Banco Central apontou uma diferença de 10,5 pontos percentuais nos juros cobrados dos chamados clientes preferenciais – grupo de empresas que apresenta menor risco de crédito para os bancos – e os demais clientes.

De acordo com a autoridade monetária, enquanto os juros para empresas preferenciais estavam em 16% ao ano em março, para as demais companhias ficou em 26,6%.

Para Santacreu, da Austin Rantings, a reprecificação do crédito, seja por conta da Selic ou por conta da CSLL, irá afetar principalmente os clientes não preferenciais. “Por apresentarem menor risco, os clientes preferenciais têm maior poder de barganha e os bancos aceitam reduzir suas margens”, disse. “Os não preferenciais não tem esse espaço e, além disso, estão tendo seus limites de crédito reduzidos ou cortados”, completou.

Concentração bancária

Salles, da Lopes Filho, afirmou que um dos principais motivos por que os bancos conseguirão repassar os custos gerados pela alta da CSLL para os clientes é a concentração bancária.

“As instituições atuam de forma similar. Quando a tarifa de um banco sobe, os pares se movimentam no mesmo sentido”, analisou.

Sales, da Fecap, lembrou ainda que os bancos possuem estratégias e mecanismos para reter clientes, como parcelar as compras do cartão, o que dificulta a saída do consumidor.

Procurada pelo DCI, a Febraban, federação dos bancos, informou que não iria se pronunciar sobre o assunto.

 

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