TCM fixa prazo para gestores omissos apresentarem contas de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios estabeleceu prazo até o final de agosto para que gestores municipais omissos, entre eles, prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e dirigentes de entidades vinculadas aos municípios apresentem as contas referentes ao exercício de 2016. Caso não cumpram com o dever até o final do prazo, os gestores vão sofrer severas punições administrativas, e o TCM vai instaurar processos de tomada de contas. Além disso, comunicará ao Ministério Público Estadual eventuais prejuízos ao erário para que sejam abertos processos criminais contra os gestores por crime contra a administração pública.

O edital que fixou o prazo limite foi publicado na edição do final de semana (12/08) do Diário Oficial Eletrônico do TCM, com a advertência sobre as graves consequências, caso não seja cumprido. Ao todo, de acordo com levantamento realizado, 27 prefeituras municipais, seis câmaras de vereadores e sete entidades vinculadas (entre as quais seis consórcios intermunicipais) não fizeram a prestação de contas referentes a 2016 – que deveriam ser apresentadas, de acordo com a lei, até o dia 18 de junho deste ano.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, chamou a atenção para a gravidade da infração, observando que é dever constitucional de todo cidadão que lida com dinheiro público prestar contas aos órgãos de controle externo e dar a maior transparência possível, de modo a permitir a fiscalização de seus atos pelos próprios cidadãos. Acrescentou que o gestor que não atender a esta última notificação do TCM será considerado revel para todos os efeitos, “dando-se prosseguimento ao processo de análise das contas nas condições em que se encontrar, inclusive com apuração das receitas com vistas a imputação de ressarcimento aos cofres públicos por parte dos gestores negligentes com a coisa pública”.

No edital os administradores públicos em falta com suas obrigações são alertados de que as prestações de contas devem ser apresentadas exclusivamente por intermédio do sistema e-TCM até o final de agosto. Já no primeiro dia de setembro o acesso ao sistema será bloqueado para estes gestores, e imediatamente instaurado o processo de tomada de contas. “Nós estivemos recentemente com a procuradora chefe do Ministério Público Estadual, Ediene Lousado, e definimos realizar uma trabalho coordenado, e os promotores de Justiça vão estar atentos em todas as comarcas para, se necessário, propor ações judiciais contra estes gestores que deixaram de cumprir dever tão básico quando se administra recursos públicos”, observou o presidente do TCM.

As prefeituras municipais que ainda não apresentaram as contas de 2016 para o necessário controle externo exercido pelo TCM são as seguintes:

ENTIDADE

GESTOR

PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANUAL

MENSAL (GESTÃO E/OU GOVERNO)

Prefeitura Municipal de AIQUARA

Oseas Rebouças de Jesus Filho

Não Prestou Contas

Não Prestou de Maio a Dezembro

Prefeitura Municipal de ALMADINA

Alba Gleide de Moura Góis Pinto

Não Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de BARRA DO ROCHA

Vera Lúcia Franco Ramos Costa

Não Prestou Contas

Prestou Contas

Prefeitura Municipal de BARROCAS

José Almir Araújo Queiroz

Prestou Contas

Não Prestou de Janeiro a Dezembro

Prefeitura Municipal de BREJÕES

Alan Andrade Santos

Não Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de BUERAREMA

José Agnaldo Barreto dos Anjos

Prestou Contas

Não Prestou de Agosto a Dezembro

Prefeitura Municipal de CAMPO ALEGRE DE LOURDES

Delaneide Borges Dias

Não Prestou Contas

Prestou Contas

Prefeitura Municipal de CARAÍBAS

Luiz Carlos Souza Patez

Não Prestou Contas

Não Prestou de Maio a Dezembro

Prefeitura Municipal de CIPÓ

Romildo Ferreira Santos

Prestou Contas

Não Prestou de Novembro e Dezembro

Prefeitura Municipal de CRAVOLÂNDIA

Naelson de Souza Lemos

Não Prestou Contas

Não Prestou de Agosto a Dezembro

Prefeitura Municipal de DÁRIO MEIRA

João Caetano Sampaio Santana

Não Prestou Contas

Não Prestou de Novembro e Dezembro

Prefeitura Municipal de FILADÉLFIA

Antonio Barbosa dos Santos Júnior

Não Prestou Contas

Não Prestou de Janeiro a Dezembro

Prefeitura Municipal de GENTIO DO OURO

Ivonilton Vieira dos Santos

Prestou Contas

Não Prestou de Fevereiro a Dezembro

Prefeitura Municipal de INHAMBUPE

Benoni Eduard Leys

Prestou Contas

Não Prestou de Maio

Prefeitura Municipal de IRAQUARA

Landualdo Barros Freitas Junior

Não Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de ITABELA

Paulo Ernesto Pessanha da Silva

Não Prestou Contas

Não Prestou de Setembro a Dezembro

Prefeitura Municipal de ITABUNA

Claudevane Moreira Leite

Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de ITACARÉ

Jarbas Barbosa Barros

Não Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de ITAGIMIRIM

Rogério Andrade de Oliveira

Não Prestou Contas

Não Prestou de Junho a Dezembro

Prefeitura Municipal de ITAMBÉ

Ivan Fernandes Couto Moreira

Prestou Contas

Não Prestou de Janeiro a Dezembro

Prefeitura Municipal de ITAPEBI

Francisco Antônio de Brito Filho

Não Prestou Contas

Não Prestou de Setembro a Dezembro

Prefeitura Municipal de ITAPETINGA

José Carlos Cruz Cerqueira Moura

Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de ITORORÓ

Marco Antônio Lacerda Brito

Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de JIQUIRIÇÁ

Valdemar Andrade Filho

Não Prestou Contas

Prestou Contas

Prefeitura Municipal de JUSSARI

Walnio Ribeiro Muniz

Não Prestou Contas

Não Prestou de Maio a Dezembro

Prefeitura Municipal de MIGUEL CALMON

Nadson Roberto Sampaio Souza

Não Prestou Contas

Prestou Contas

Prefeitura Municipal de NOVA IBIÁ

Fábio Moura Caires

Não Prestou Contas

Não Prestou de Janeiro a Dezembro

Prefeitura Municipal de NORDESTINA

Wilson Araújo Matos

Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de NOVA REDENÇÃO

Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevedo

Não Prestou Contas

Não Prestou de Setembro a Dezembro

Prefeitura Municipal de PEDRO ALEXANDRE

Salorilton de Oliveira

Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO

Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito

Não Prestou Contas

Não Prestou de Outubro e Dezembro

Prefeitura Municipal de RUY BARBOSA

José Bonifácio Marques Dourado

Não Prestou Contas

Prestou Contas

Prefeitura Municipal de SANTA BRÍGIDA

Carlos Cleriston Santana Gomes

Prestou Contas

Não Prestou de Janeiro a Dezembro

Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DA VITÓRIA

Roberto Francisco dos Santos

Prestou Contas

Não Prestou de Fevereiro e Março

Prefeitura Municipal de SENTO SÉ

Ednaldo dos Santos Barros

Não Prestou Contas

Não Prestou de Março a Dezembro

Prefeitura Municipal de SERRINHA

Osni Cardoso de Araújo

Não Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de SÍTIO DO QUINTO

Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa

Não Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de SOUTO SOARES

Cássio Cleber Evangelista de Araújo

Não Prestou Contas

Prestou Contas

Prefeitura Municipal de URUÇUCA

Fernanda Santos da Silva

Não Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Prefeitura Municipal de WAGNER

Nata Garcia Hora

Não Prestou Contas

Não Prestou de Março a Dezembro

Prefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARÃES

Nestor Vicente dos Santos

Prestou Contas

Não Prestou de Dezembro

Câmaras municipais:

ENTIDADE

GESTOR

PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANUAL

MENSAL (GESTÃO E/OU GOVERNO)

Câmara Municipal de IBIRAPOÃ

Silvanio Araújo de Andrade

Não Prestou Contas

Prestou Contas

Câmara Municipal de IRAMAIA

Jeoberico Silva Souza

Não Prestou Contas

Não Prestou de Outubro a Dezembro

Câmara Municipal de ITACARÉ

Edson Arante Santos Mendes

Não Prestou Contas

Não Prestou de Agosto a Dezembro

Câmara Municipal de NOVA IBIÁ

Antônio Lopes Sampaio

Não Prestou Contas

Não Prestou de Janeiro a Dezembro

Câmara Municipal de PÉ DE SERRA

Carlos Geovan Rios de Araújo

Não Prestou Contas

Prestou Contas

Câmara Municipal de UBATÃ

Jaquison Mendes Brito

Não Prestou Contas

Não Prestou de Setembro a Dezembro

Câmara Municipal de ITAGIBÁ

Joelson Souza de Novais

Prestou Contas

Não Prestou de Abril a Dezembro

Entidades vinculadas:

ENTIDADE

GESTOR

PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANUAL

MENSAL (GESTÃO E/OU GOVERNO)

Caixa de Prev. Assist. Social dos Servidores Públicos de CaraÍbas

Ursulina Macedo Silva

Não Prestou Contas

Não Prestou de Janeiro a Dezembro

Superintendência Municipal de Trânsito de Jequié

Sinval Guimarães Silva Filho

Não Prestou Contas

Não Prestou de Janeiro a Dezembro

Consórcio Intermunicipal do Recôncavo Baiano

Cloves Rocha Oliveira

Não Prestou Contas

Não Prestou de Janeiro a Dezembro

Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de Salvador

Francisco Silva Conceição

Não Prestou Contas

Não Prestou de Janeiro a Dezembro

Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Oeste da Bahia

Humberto Santa Cruz Filho

Não Prestou Contas

Não Prestou Contas de Janeiro e Fevereiro

Consorcio do Território do Recôncavo

Jonival Lucas da Silva Junior

Prestou Contas

Não Prestou de Abril

Fonte:http://www.tcm.ba.gov.br